O que é Locação Social e Quem tem direito ao Benefício
O que é Locação Social
O locação social é um programa voltado para famílias de baixa renda, desenvolvido pelo Governo Federal e implementado também pelas prefeituras locais, cujo principal objetivo é: aproveitar os antigos imóveis urbanos desocupados, onde o Governo promove uma reforma e restauração, de forma a que estes imóveis possam ser utilizados como moradia por pessoas com baixa renda, com valores de aluguel mais acessíveis abaixo do mercado.
Normalmente esses imóveis estão localizados em grandes e pequenos centros urbanos, proporcionando uma maior mobilidade para esses moradores.
Quem tem direito ao benefício do aluguel social?
A lei que versa sobre o tema é a lei 8742 de 1993, e nela existe uma espécie de fila onde as famílias mais vulneráveis têm prioridade de acesso ao recurso. Todo pedido é analisado antes de liberar o aluguel social e existe todo um acompanhamento do caso é o real uso do aluguel.
Quem tem direito:
- Famílias participantes do Programa Bolsa Família, cadastradas no cadastro único do Governo Federal;
- Pessoas que fazem parte do tarifa social;
- Famílias carentes que tenham perdido o meio de moradia em algum acidente natural;
- Famílias que estão em áreas de risco.
Lembramos que cada município tem as suas leis e regras em relação a vulnerabilidade financeira e social, fora as já citadas acima, portanto é necessário consultar a prefeitura local para avaliar a possibilidade de conseguir o benefício.
Quais são os benefícios do programa locação social?
O principal benefício são os incentivos, pois devido ao aluguel baixo, essas famílias provavelmente economizarão uma quantia substancial de sua renda, para a possível compra de um imóvel próprio no futuro.
Os benefícios também se estendem às reformas nos imóveis, que geram mais empregos para a população e ajudam o o Poder Público a criar instrumentos de isenção de taxas tributárias.
Outro benefício do programa é a redução da revenda de imóveis conquistados por meio de programas sociais como o Casa Verde e Amarela, onde o objeto desse programa de incentivo é perdido.
Há também a possibilidade de desapropriação de propriedades privadas para arrendamento social, onde o poder público e os proprietários firmam contratos de longo prazo com executores ou administradores (sejam sindicatos, estados ou municípios) que fornecem benefícios a esses proprietários para que a propriedade possa ser usados como habitação social.
Desta forma o governo não precisa adquirir novos imóveis para esse fim, pois existem vários imóveis em grandes e pequenos centros em várias cidades do país que estão desativados e sem finalidade, mas que atendem bem às necessidades do programa Locação Social.
