NR 12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
A NR 12 é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece requisitos mínimos para garantir a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.
Seu principal objetivo é proteger a integridade física e a saúde dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais decorrentes da utilização de máquinas e equipamentos nos mais diversos setores industriais.
Objetivo da NR 12
A NR 12 tem como foco garantir um ambiente de trabalho seguro, especificando medidas de proteção que incluem:
- Instalação e manutenção adequadas de máquinas e equipamentos;
- Sistemas de segurança para evitar acidentes;
- Capacitação e treinamento dos trabalhadores;
- Sinalização de segurança e procedimentos operacionais claros.
A norma é aplicável a todas as máquinas e equipamentos, desde sua fabricação, importação, comercialização, exposição e utilização, abrangendo também dispositivos de segurança e sistemas de proteção.
Principais Itens da NR 12
A NR 12 é bastante detalhada e cobre diversos aspectos para garantir a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Confira os principais itens:
1. Instalação e Layout
As máquinas e equipamentos devem ser instalados de forma a garantir segurança no acesso, operação e manutenção, considerando:
- Espaço suficiente para movimentação segura dos trabalhadores;
- Iluminação adequada e ventilação suficiente;
- Posicionamento seguro, evitando zonas de perigo;
- Pisos nivelados, antiderrapantes e livres de obstáculos.
O layout deve permitir o fácil acesso aos dispositivos de segurança, como botões de parada de emergência e dispositivos de bloqueio.
2. Sistemas de Segurança e Proteção
A NR 12 exige a implementação de sistemas de segurança para prevenir acidentes durante a operação das máquinas. Isso inclui:
- Dispositivos de parada de emergência, localizados em áreas de fácil alcance;
- Proteções fixas e móveis para impedir o acesso às partes móveis perigosas;
- Sistemas de intertravamento, que bloqueiam o funcionamento da máquina em caso de falha de segurança;
- Detectores de presença para evitar colisões e esmagamentos;
- Sinalização de segurança, incluindo etiquetas e placas informativas.
Todos os dispositivos de segurança devem ser testados regularmente para garantir seu funcionamento adequado.
3. Capacitação e Treinamento
A NR 12 determina que todos os trabalhadores que operam, realizam manutenção ou têm contato direto com máquinas e equipamentos sejam capacitados e treinados, incluindo:
- Conhecimento das normas e regulamentos aplicáveis;
- Identificação e avaliação de riscos associados à operação das máquinas;
- Procedimentos de operação segura, incluindo o uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- Técnicas de manutenção preventiva e corretiva;
- Procedimentos de emergência e parada de emergência.
O treinamento deve ser periódico, especialmente quando houver:
- Mudança de função ou equipamento;
- Alterações nos procedimentos operacionais;
- Acidente ou quase-acidente relacionado às máquinas.
4. Manutenção e Inspeção Periódica
Para garantir a segurança contínua, a NR 12 exige que as máquinas e equipamentos passem por:
- Manutenções preventivas e corretivas, conforme orientações do fabricante;
- Inspeções periódicas para identificar e corrigir possíveis falhas de segurança;
- Registro de todas as manutenções e inspeções, incluindo data, responsável e ações realizadas.
A manutenção só pode ser feita por pessoal capacitado, utilizando ferramentas adequadas e EPIs específicos.
5. Sinalização de Segurança
A NR 12 determina a sinalização adequada das áreas de operação e manutenção das máquinas, incluindo:
- Placas de advertência indicando zonas de risco;
- Etiquetas informativas sobre procedimentos de operação e manutenção;
- Sinalização de emergência, como rotas de fuga e botões de parada;
- Avisos de segurança em português, com símbolos padronizados e de fácil compreensão.
A sinalização deve ser visível e clara, sendo atualizada sempre que houver alterações nos equipamentos ou no layout.
6. Responsabilidades do Empregador e Empregado
Empregador
O empregador tem a responsabilidade de garantir a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, incluindo:
- Adequação das máquinas à NR 12, seguindo as normas de segurança;
- Capacitação e treinamento dos trabalhadores envolvidos nas operações;
- Fornecimento de EPIs adequados e em perfeitas condições de uso;
- Manutenção e inspeção periódica das máquinas e equipamentos;
- Procedimentos de emergência e plano de evacuação.
Empregado
O trabalhador também tem deveres importantes, como:
- Cumprir as normas de segurança e seguir os procedimentos operacionais estabelecidos;
- Utilizar corretamente os EPIs fornecidos;
- Participar dos treinamentos e capacitações oferecidos;
- Relatar imediatamente ao empregador qualquer risco identificado;
- Colaborar com a segurança coletiva, respeitando a sinalização de segurança.
Importância da NR 12 na Indústria e Construção Civil
A NR 12 é fundamental na indústria e construção civil, onde o trabalho com máquinas e equipamentos é intenso. Sua aplicação:
Reduz o número de acidentes de trabalho, como amputações e esmagamentos;
Previne doenças ocupacionais relacionadas a vibrações, ruídos e esforços repetitivos;
Aumenta a produtividade, garantindo um ambiente de trabalho seguro e organizado;
Evita passivos trabalhistas, como indenizações por acidentes;
Cumpre as obrigações legais, evitando multas e interdições.
Penalidades por Descumprimento da NR 12
O descumprimento da NR 12 pode resultar em:
- Multas pesadas aplicadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho;
- Interdições das máquinas ou suspensão das atividades;
- Ações judiciais por acidentes de trabalho;
- civil e criminal dos gestores em caso de acidentes graves ou fatais.
Conclusão
A NR 12 é essencial para a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, protegendo os trabalhadores contra acidentes graves e fatais. Seu cumprimento é obrigatório e deve ser observado em todas as etapas, desde a aquisição e instalação até a operação e manutenção das máquinas.
